Talita Fernandes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) dois
projetos que modificam a lei Maria da Penha. Um deles prevê a apreensão de
armas de fogo de agressores e o outro garante prioridade de matrícula de
dependentes de vítimas de violência nas escolas mais próximas à sua
residência.
Um dos projetos foi aprovado pelo Congresso no dia em que a Lei Maria da
Penha completava 13 anos, em 8 de agosto.
O texto inclui na lista de procedimentos para autoridades policiais previstos
na Maria da Penha que se verifique se o agressor possui registro de porte ou
posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa
informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela
concessão do registro ou da emissão do porte.
A proposta, agora convertida em lei, prevê ainda que, após ser informado
que o agressor possui posse ou porte de arma de fogo, o juiz responsável pelo
caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato.
O segundo projeto determina que mulheres que estejam em situações de
violência tenham prioridade para matricular ou transferir seus dependentes
em instituições de ensino mais próximas às suas casas, mesmo que não haj vaga
Os dois textos entram em vigor imediatamente após sua publicação no
Diário Oficial da União, o que deve acontecer nesta quarta-feira (9).
A sanção dos projetos ocorreu no Palácio do Planalto na tarde desta terça em
cerimônia fechada no gabinete presidencial.
