Nesta terça-feira (8), foi divulgado pela 1ª Vara de
Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, a
Portaria que autoriza a saída temporária de 864
apenados para visita aos familiares em comemoração
ao “Dia das Crianças”.
A portaria, assinada pelo juiz titular Márcio Castro
Brandão, observa que os beneficiados não poderão
se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas,
bares e similares. A saída será a partir das 9h desta
quarta-feira, 9, e o retorno será até às 18h da
próxima terça-feira, dia 15. Os beneficiados devem se
recolher às suas casas até as oito horas da noite.
O documento esclarece que os apenados
beneficiados preenchem os requisitos dos artigos
122 e 123 da Lei de Execução Penal, que
regulamenta, entre outros, as saídas temporárias.
Fonte: Direto da Redação com informações da
ASCOM-CGJ/MA
