Auxílio-moradia de deputados deve acabar hoje no Maranhão

Os deputados estaduais do Maranhão devem votar hoje (28), e aprovar, projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, extinguindo seu próprio auxílio-moradia. A proposta foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos demais integrantes da Mesa.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

Atualmente, os deputados recebem, mensalmente, R$ 2.850,00 de ajuda de custo para despesas com moradia.

Da atual legislatura, apensa quatro deputados já haviam renunciado ao benefício: o presidente Othelino Neto (PCdoB), além de Marco Aurélio (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Rafael Leitoa (PDT).