O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus preventivo de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou por negar o pedido do ex-presidente para que seja impedida sua prisão após condenação em segunda instância.
“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, disse Fischer, após citar diversos outros casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar suporte a sua decisão.
O terceiro a votar foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca que acompanhou o relator e negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula.
