ASSISTÊNCIA SOCIAL – Conselheiros tutelares e conselheiros de direitos passam por capacitação em Caxias

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social promoveu a formação de 51 conselheiros de direitos e conselheiros tutelares da cidade de Caxias e de municípios da região leste. Os trabalhos tiveram início nessa sexta-feira (09) e se estenderam até sábado (10).

“É de suma importância para todos os profissionais que lidam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes para que nós possamos estar melhor qualificados no combate a inúmeras violações de direitos que acontecem. Parabéns ao município de Caxias por esta capacitação”, frisou Jaciara Nascimento, conselheira tutelar do município de Brejo.

“A formação é importante para que a gente possa realmente estar atuando e propondo as políticas públicas para a cidade”, destacou Maria Júlia, presidente do Conselho de Assistência Social de Caxias.

A capacitação ocorreu no Centro São Francisco de Assis, no bairro Seriema, e trabalhou quatro temas: atribuições do Conselho Tutelar, trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além da organização do Sistema de Proteção Social.

O ministrante da capacitação foi o advogado Ivan Marques, que é especialista em direito da criança e do adolescente e representante do Maranhão, no Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares.

“Nós abordamos temáticas que abrangem os conselhos tutelares, conselhos de direitos, CREAS, CRAS, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, que é o que a gente chama de Sistema de Garantia de Direitos. Essa organização tem como missão, dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. É importante que os conselheiros saibam como interagir com esses órgãos, o que fazer e quando fazer as intervenções para assegurar os direitos”, destacou Ivan Marques, advogado.

Kátia Braga, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, agradeceu a parceria da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

“A Assistência Social nos deu todo o suporte para que a gente desenvolvesse essa capacitação e trazer uma pessoa do nível que é o Dr. Ivan Marques dentro do cenário dos conselhos tutelares no Brasil”, agradeceu Kátia Braga, presidente do CMDCA.

O secretário adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social, o professor Chiquinho, lembrou da importância da capacitação para que seja prestado um serviço de excelência.

“Nós sentimos a necessidade da preparação técnica dos conselheiros, porque os conselheiros são escolhidos tanto da parte governamental, quanto da parte da sociedade civil, falta a questão da formação; por isso estamos formando todos os conselheiros dos conselhos ligados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Com isso, a gente visa melhorar as nossas apresentações, prestações de contas, porque esse acompanhamento técnico vai nos ajudar a encontrar as falhas e corrigi-las”, destacou o professor Chiquinho, secretário adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social de Caxias.