A coligação “Maranhão quer mais”, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), protocolou ontem na Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual denuncia uso político das forças de segurança do Estado e pede o afastamento imediato do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, e do comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo.
Para a coligação, os dois detentores dos mais altos cargos do Sistema de Segurança do Maranhão estão “a serviço de uma candidatura”, no caso, a do governador Flávio Dino (PCdoB).
A peça narra detalhadamente três casos que, segundo os partidos aliados à ex-governadora, configuram abuso do poder de polícia estatal para beneficiar o comunista: a chamada “Farra de Capelães”; o uso da Polícia Militar para espionar adversários políticos no interior do estado; além da constante participação de oficiais da PM em atos de campanha do atual chefe do Executivo.
Segundo a coligação, a eleição no Maranhão ocorre diante de “uma realidade perigosa, uma vez que estamos falando de Oficiais da Polícia Militar, com poderio capaz de desequilibrar tendenciosamente o pleito, a serviço do partido comunista (PCdoB), na pessoa do Governador, candidato a reeleição”.
Sobre a “Farra de Capelães”, os oposicionistas destacam, ainda, o aparelhamento de movimentos religiosos para favorecer a candidatura do governador.
“É certo que o Governador Flávio Dino […], em conluio com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e o Comandante-Geral do Polícia Militar, Jorge Luongo, decidiram ‘aperfeiçoar’ o abuso do poder religioso, transmudando-o num estratagema herético-apóstata-eleitoral-estatal com a criação de uma verdadeira seita política-administrativa-religiosa-eleitoral, custeada com recursos públicos e com o propósito eleitoral de perpetuação do poder”, destaca a ação.
Prisão
Ao pedir o afastamento imediato do secretário Jefferson Portela e do coronel Jorge Luongo, a coligação “Maranhão quer mais” cita, também, o caso recente da detenção de militantes do PRTB que distribuíam material de campanha do candidato a deputado Paulo Roberto Pinto Lima, o Carioca.
O pessoal foi abordado pela Polícia Civil e levado para a Polícia Federal sob alegação de estar distribuindo material apócrifo contra os candidatos ao Senado Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), o que seria crime eleitoral. Os panfletos entregues em via pública, contudo, continham identificação do CNPJ da campanha e da gráfica onde foram rodados.
Para os partidos da base de Roseana, trata-se de mais um caso de abuso do poder de polícia contra adversários do governo.
“Tal tutela cautelar [afastamento de Portela e Luongo] torna-se mais necessária após o fato ocorrido no dia 01/10/2018, em que o agente de polícia Civil Jaldemir Diniz Duarte, lotado na Delegacia Geral de Policia Civil e a mando do Delegado Geral, prendeu arbitrariamente, militantes de um candidato a deputado estadual, sob pretexto de estar diligenciando alerta de populares. As circunstancias do ocorrido são patentes no sentido de configurar abuso de autoridade […]. A oitiva perante a Polícia Federal foi clara no sentido da ausência de qualquer ilicitude na conduta dos conduzidos. O fato serviu somente para comprovar o uso político do sistema de segurança pública”, asseverou a coligação.
Além do afastamento cautelar do titular da SSP-MA e do comandante da PMMA, a coligação de Roseana pede a condenação do governador Flávio Dino e do seu vice, Carlos, Brandão, e dos candidatos a senador Weverton Rocha e Eliziane Gama à perda dos direitos políticos por oito anos, e a cassação dos seus registros de candidatura – se a ação for julgada antes da eleição -, ou de diplomas, caso eleitos.
O Estado entrou em contato com o Governo do Estado, mas não obteve manifestação sobre as denúncias até o fechamento desta edição.
