Lei Maria da Penha faz 13 anos; a cada dia, Justiça concede 20 medidas protetivas no DF

A Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7) e os dados mostram que, mais de uma década depois, a norma permanece necessária. A cada dia, a Justiça do Distrito Federal concede, em média, 20 medidas protetivas de urgência a vítimas ameaçadas pelos companheiros.

Os dados são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Segundo a Corte, foram concedidas 4.264 ordens entre 1º de janeiro e o último dia 25 de julho.

O número não inclui os outros 639 pedidos que foram negados e os 981 concedidos em parte. Se somados esses totais, a média de solicitações analisadas pelo Poder Judiciário a cada dia deste ano sobe para 28.

Incluídas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são parte dos avanços que a norma trouxe na luta contra a violência doméstica. Após a lei, o combate a esse crime ficou mais rígido e as penalidades se tornaram mais graves.

Casos de violência aumentam

Os números, no entanto, ainda são altos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, os casos de violência contra a mulher aumentaram no Distrito Federal nos primeiros sete meses de 2019.

Até julho deste ano, a capital registrou 56 tentativas de feminicídio, total 55% maior que o contabilizado no mesmo período de 2018, quando houve 36 vítimas.

A pasta informa ainda que, neste ano, foram registradas 9.006 ocorrências de violência doméstica, média de 42 casos por dia. Até julho de 2018, foram 8.731 casos.

Feminicídios

O número de feminicídios registrados no DF, por sua vez, estabilizou. Neste ano, foram 15 casos (veja abaixo). Até julho do ano passado, haviam sido 14.

A investigação desses crimes, no entanto, mudou nos últimos anos. Desde 2017, a Polícia Civil do DF acatou recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres.

Antes disso, esses crimes eram classificados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser mudada para crime hediondo, com base na Lei do Feminicídio.

Perfil dos crimes

Os dados da Segurança Pública sobre feminicídios no Distrito Federal também apontam que, entre 2015 e 2018, 82% das vítimas foram mortas por ciúmes. Entre os autores dos crimes aparecem, principalmente, ex-companheiros e namorados.

De acordo com o relatório, mulheres com idade entre 30 e 50 anos foram os principais alvos dos agressores. Em seguida, estão as jovens de 18 a 29 anos, que foram vítimas em 28% dos casos.

Fachada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Brasília — Foto: TV Globo/ReproduçãoFachada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Fachada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Porque Maria da Penha?

Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pela marido inspirou a criação da lei que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores.

Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Só em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime.

Desde então, Maria da Penha se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A lei inspirada na história dela entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Maria da Penha — Foto: Arte/G1Maria da Penha — Foto: Arte/G1

Maria da Penha — Foto: Arte/G1

Onde procurar ajuda da polícia?

Para atender a vítimas de violência, a Polícia Civil do DF conta com a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24 horas por dia, na Asa Sul. As vítimas podem entrar em contato pelos seguintes telefones:

  • (61) 3207-6172
  • (61) 3207-6195

Além disso, todas as delegacias da capital contam com seções de atendimento à mulher. Já a Polícia Militar oferece policiamento especializado para atendimento a mulheres vítimas de violência por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid).

O trabalho tem como objetivo prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica, especialmente, aquela praticada contra mulheres.

Sendo a Secretaria de Segurança, em 2018, o programa realizou 10.594 visitas e atendeu a 2.363 pessoas. Das vítimas monitoradas pelo programa, 1.064 são mulheres. Para acionar o Provid, basta ligar para 3190-5291.

Monitor da violência - feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1Monitor da violência - feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1

Monitor da violência – feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1

Vítimas de feminicídio em 2019 no DF:

De acordo com a SSP, foram registrados 15 feminicídios no DF este ano. O G1 acompanhou os casos:

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