Amigos do Patrimônio Caxiense apresenta propostas – Eziquio Barros – NOCA Portal da Credibilidade

Zelar pela história e preservar nossa memória é uma luta constante de todos aqueles que tratam a questão patrimonial como coisa séria. É uma batalha incansável, tão grande quanto a preservação do nosso meio ambiente. Leis são criadas para auxiliar o Poder Público e a sociedade em geral. Mas de nada adianta criar uma série de normas jurídicas se elas são desrespeitadas, ou então pior, se nós sequer saibamos como se devem fazer as coisas.

Veja por exemplos os nossos rios e riachos tão tradicionais que contam a história de Caxias. Mesmo com todas as normas vigentes, ministérios e secretarias governamentais não impediram o acelerado processo de destruição de nossas matas e mananciais. O rio Itapecuru pede socorro há décadas. Esse ano a nossa cidade sediou um encontro promovido pela Assembleia Legislativa para tratar da Bacia Hidrográfica do Itapecuru tamanha a preocupação. O amor do caxiense e as leis de meio ambiente não impediram que o riacho do Ponte virasse um córrego de esgoto devido as ligações das casas nas limpas aguas. Se não houver vigília da sociedade, tudo que é bem publico e privado se tornará um problema futuro.

E não foi justamente a falta de uma atuação firme e competente, falta de planos de ação que levaram a perda de boa parte de nosso acervo arquitetônico nos últimos trinta anos? Leis sempre existiram, mas elas nunca saíram do papel e das quatro paredes das salas governamentais para a sociedade. A criação da associação Amigos do Patrimônio Caxiense – APC, vem justamente para reverter esse quadro com ações e propostas de trabalho entre a sociedade civil organizada e o Poder Publico.

No dia 01º de agosto de 2018 o Prefeito Municipal Fábio Gentil assinou o Decreto que cria a Zona de Proteção Histórica 1 – ZPH1, que é uma área de parte do Morro do Alecrim, onde cria normas arquitetônicas e urbanistas especificas para a proteção da história daquele lugar. Esse Decreto é inédito em Caxias, pois pela primeira vez se tem leis para o uso do solo e sua ocupação em Caxias. Ele nasceu de um estudo feito pela APC e que fora apresentado a Prefeitura que o aceitou e o acatou como norma municipal.

Entre algumas normas arquitetônicas e urbanistas que dispõe o Decreto, como o que pode ou não ser construído no local, é a proibição de outdoors em área de proteção histórica. Esse tipo de comercio já fora proibido em várias cidades, como São Paulo, pois os urbanistas consideram que o excesso desse tipo de propaganda acaba criando uma poluição visual desgastante onde se encontram, principalmente em áreas de interesse turística.

No Morro do Alecrim existe a anos um outdoor assentado em área publica que interfere diretamente na paisagem urbana daquele ponto histórico e agora turístico, com a reforma e construção do Mirante. E o mais grave: o outdoor esconde parte da antiga muralha que protegia o antigo quartel de policia do século XIX. Vale ressaltar que as ruinas é o objeto mais valioso daquela área. Afinal, tudo ali existente deve-se ao antigo quartel. Além disso, um outro outdoor está sendo instalado nesse momento no inicio da delimitação da ZPH-1, o que é proibido. Assim, a APC encaminhou no dia de ontem (14/08/2019) um Oficio a Prefeitura Municipal para remover ambos os outdoors.

Outdoor que esconde partes da antiga mureta do quartel de polícia do século XIX.

 

Outdoor sendo instalado no inicio da ZPH-1.

Uma outra ação feita no dia de ontem pela APC foi um Oficio protocolado para o Presidente da Câmara Municipal de Caxias, o vereador Catulé, para que uma das principais ruas de Caxias tenha o seu histórico nome de volta, a Rua 01 de agosto. Um dos motivos para a mudança, além de ser a data mais importante do calendário caxiense, pois retrata o dia de nossa independência como cidade de um país soberano, é a duplicidade do nome. Atualmente a rua se chama ‘Comendador Alderico Silva’. Porem existe um outro logradouro publico com o mesmo nome ‘Comendador Alderico Silva’. É a antiga Avenida Central, uma das vias importantes de acesso/saída a Caxias.

Junto deste Oficio enviado a Câmara Municipal, foi um manifesto de apoio a mudança do nome do logradouro publico para 01º de agosto, assinado pelo Dr. Arthur Almada Lima Filho – Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, Renato Meneses – Presidente em exercício da Academia Caxiense de Letras e do prof. Eloy Barbosa de Abreu – Coordenador do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA CAMPUS CAXIAS. Três instituições de peso em defesa as memoria de Caxias.

Assim, se faz jus a Caxias. Devolve-se o nome a tão tradicional rua de nossa cidade e se mantem a memoria do grande comerciante Alderico Silva em uma importante avenida que ele ajudou a desenvolver, pois ali funcionou a sua antiga Refinaria de Óleo de Babaçu – depois Grupo Coringa.

A criação da ZPH-1 no Morro do Alecrim foi fundamental para iniciar um processo de restauro, resgate e proteção da historia e memoria do Morro do Alecrim. Mas é preciso estar vigilante para que as leis sejam respeitadas.

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