MARANHÃO: Suspeito de integrar milícia no MA, policial militar “Nonatão” é condenado por tortura em Aldeias Altas

O policial militar Raimundo Nonato Lima Chaves, popularmente conhecido como “Nonatão”, foi condenado no dia 6 deste mês, pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo (titular da Auditoria da Polícia Militar do Maranhão), por ter sido acusado de torturar Antônio José da Silva Filho, em fevereiro de 2012. Este seria apenas mais um crime na ‘conta’ de “Nonatão”, que, inclusive, foi preso temporariamente no dia 30 de abril deste ano, por ser suspeito de estar envolvido em uma milícia, responsável por assassinatos e extorsões em Caxias e Aldeias Altas. Conforme informações obtidas pelo Jornal Pequeno, à 00h20, do dia 11 de fevereiro de 2012, durante uma festa na Avenida João Rosa, em Aldeias Altas, aconteceu uma briga que envolveu várias pessoas, inclusive Antônio Filho. Em seu depoimento, a vítima narrou que tinha ido “pegar uma cerveja, quando recebeu uma pancada por trás, devolvendo o soco”. Disse que havia muita gente brigando e que não sabia o motivo da confusão.

Um amigo de Antônio Filho o chamou para irem embora, tomando os dois a direção de suas respectivas casas. Teria sido quando um grupo de policiais militares – Nonatão, Edmilson de Paula Bonfim Melo, Francisco Wellington de Moura Castro e José Henrique Gomes Vieira -, prendeu Antônio Filho e outros envolvidos na confusão. E mesmo que Antônio Filho não tenha esboçado qualquer reação, ele foi empurrado contra o capô da viatura e agredido fisicamente pelos militares que, em seguida, o “jogaram” no camburão e o levaram para a delegacia de Aldeias Altas.

Na delegacia, Antônio Filho teria sido espancado com um cassetete; devido à violência da agressão, a arma de madeira teria se partido ao meio. Ainda segundo as informações obtidas pelo JP, Nonatão também teria ordenado que os seguranças da festa entrassem na cela e “quebrassem” todos que haviam sido presos devido à confusão. No dia 11 de março de 2015, o Ministério Público denunciou os quatro policiais militares, por terem praticado o crime de lesão corporal gravíssima. Antônio José da Silva Filho, de acordo com atestados médicos, teve fratura craniana, lesão corporal extensa, e hematoma intracerebral.

A vítima tem sequelas neurológicas nas áreas de cognição (memória, humor e personalidade) que geraram incapacidade permanente para exercer suas ocupações habituais. No dia 6 deste mês, Edmilson de Paula Bonfim Melo e Francisco Wellington de Moura Castro foram absolvidos porque o juiz Nelson de Moraes Rêgo entendeu que, contra eles, não havia provas suficientes para a condenação. Foi julgada extinta a punibilidade de José Henrique Gomes Vieira, em virtude de seu falecimento.

Nonatão foi acusado devido ter sido ele, conforme as apurações, o que segurava o cassetete e usou a arma para espancar Antônio Filho, parando apenas quando a vítima caiu desacordada na cela da delegacia de Aldeias Altas. O juiz julgou o caso como tortura e abuso de autoridade. E fixou pena-base de seis anos de reclusão. Mas concedeu o direito do condenado recorrer em liberdade. Nesse sábado (21), o Jornal Pequeno consultou o site do Juris Consult, e verificou que a última movimentação do processo 26262019, que trata sobre a condenação de Raimundo Nonato (Nonatão), foi feita na quarta-feira (18). Nesse dia, foi escrito que “o recurso de apelação de fl. 473 foi interposto tempestivamente, motivo pelo faço estes autos conclusos”.Um dia antes (terça-feira, 17) tinha sido juntada a petição de apelação criminal, protocolizada na segundafeira (16). Conforme apurado pela reportagem, essas movimentações podem se tratar de recursos

impetrados pela defesa do policial militar. Ainda de acordo com levantamentos feitos pelo JP, o policial militar condenado teria sido afastado de suas funções na PM, após seu julgamento e a decisão do juiz Nelson de Moraes Rego.

 

‘Nonatão’ está envolvido em milícia na Região dos Cocais

No dia 30 de abril deste ano, Raimundo Nonato Lima Chaves e outras seis pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em homicídios e extorsões. Deste total, cinco eram policiais militares. As investigações foram feitas pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoas (SHPP) e 14 inquéritos de homicídios foram abertos. As primeiras denúncias apontam que policiais militares estavam organizados em milícias para praticar crimes em Caxias e Aldeias Altas, na Região dos Cocais. Segundo a Polícia Civil, além de o grupo estar envolvido em homicídios, investigamse também supostas lavagens de dinheiro e ligações com pessoas do meio político e empresarial.

À época das prisões em abril, o superintendente da SHPP, delegado Lúcio Reis, informou à imprensa que foram oito mandados de busca e apreensão. Entre eles, cinco policiais militares na ativa que trabalhavam na região e dois policiais civis. De acordo com Lúcio Reis, contra cada um dos suspeitos, pesavam três mandados de prisão temporária: um por crime organizado e dois por homicídios. Os mandados foram expedidos pela Primeira Vara da Comarca de São Luís.

Fonte: Com informações do Jornal Pequeno

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