Presidente do TJ de Alagoas vira réu por chamar advogada de vagabunda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta segunda-feira (23) ação penal contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque , por crime contra a honra. Em mensagens enviadas a jornalistas por WhatsApp, o desembargador chamou uma advogada de “vagabunda”, “sacana” e desonesta. A decisão, tomada por seis votos a três, transforma Albuquerque em réu .

A declaração do presidente do TJ foi publicada em reportagens impressas e em sites de notícias. Os áudios com a fala de Albuquerque viralizaram em Alagoas. A partir desse episódio, a advogada Adriana Mangabeira entrou com uma queixa-crime contra o desembargador. O Ministério Público Federal concordou com a advogada e opinou pela abertura da ação penal.

A desavença começou quando a advogada entrou com um processo na Justiça pedindo o recebimento de honorários por um processo no qual atuou. Ela apontou suspeitas de corrupção por parte do desembargador e chegou a representar contra ele perante o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ). A declaração de Albuquerque foi dada em resposta aos questionamentos de jornalistas sobre as suspeitas.

Apesar de responder a ação penal, o desembargador não foi afastado do cargo. Para a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ, crimes contra a honra não ensejam essa providência.

 

A defesa do desembargador alegou que ele deu as declarações em um momento de indignação, em defesa de si mesmo e do tribunal onde atua. Portanto, não seria um caso de crime contra a honra.

A ministra Nancy Andrighi foi uma das que discordou da defesa. “As palavras ditas são de uma gravidade imensa”, afirmou no julgamento sobre o que disse o presidente do TJ local.

 

 

Fonte: Último Segundo – iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-09-23/presidente-do-tj-de-alagoas-vira-reu-por-chamar-advogada-de-vagabunda.html

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