Durante campanha eleitoral, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que iria atualizar a tabela do Imposto de Renda (IR). O objetivo era aumentar os valores de renda. O tema, no entanto, segue sem mudanças. Segundo dados da Receita Federal, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 – a mesma do ano passado.
Inicialmente, Bolsonaro havia prometido que iria subir a isenção do imposto para cinco salários mínimos, que corresponderia a R$ 5.225, hoje. Em 2019, já eleito, o chefe do executivo, como de praxe, anunciou que a isenção seria para rendas de R$ 3 mil: R$ 2 mil a menos do que o valor dito inicialmente.
Isenção do IR para 10 milhões
A tabela do IR está sem correção desde o ano de 2015. Ao considerar a inflação de 2019, de 4,31%, a defasagem da tabela chega a 103,87%. Os dados são de um estudo feito pelo Sindicato dos Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com o órgão, a faixa de isenção deveria ser de R$ 3.881,85 mensais. Além disso, a conta considera a inflação acumulada e não repassada integralmente para a tabela do IR desde 1996.
Se Jair Bolsonaro cumprisse a medida de isenção de acordo com os dados do Sindifisco, cerca de 10 milhões de contribuintes estariam isentos do pagamento e declaração do tributo.
Correção do IR
Para garantir a correção da tabela do IR, o governo precisaria apresentar ao Congresso um projeto de lei com disposto sobre o tema. No entanto, legalmente, o executivo federal não é obrigado a realizar um reajuste anual.
A última correção da tabela do IR foi feita em 2015. Na época, a presidente Dilma Rousseff estabeleceu um reajuste de 5,6% nas faixas salariais de cálculo. O índice foi bem inferior à inflação naquele ano, que estava em 10%.
Para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda?
De maneira geral, o Imposto de Renda (IR) é uma tributação aplicada em todos os países do mundo. O tributo incide sobre toda pessoa física, no caso do IRPF, que tenha tido um ganho acima de um teto determinado pela Receita, a tabela de IR.
Desta forma, o cidadão deve informar anualmente seus ganhos do ano anterior para apuração e possível restituição. A Receita Federal avalia se houve coerência no pagamento dos tributos por meio de um cálculo.
Os recursos recolhidos pelo Imposto de Renda são aplicados de diversas formas e parte do valor é utilizada pelos governos federais, estaduais e municipais. O repasse de parte das verbas recolhidas é garantido constitucionalmente. Além disso, o arrecadado auxilia no funcionamento das administrações públicas.
O dinheiro, recolhido pela Receita Federal, é transferido para o Tesouro Nacional, que é o responsável pela administração do montante. O valor, então, é destinado para diversas finalidades públicas, como:
- Financiamento de projetos de saúde;
- Projetos educacionais;
- Programas sociais;
- Programas de agricultura familiar;
- Construção de habitações populares;
- Saneamento e revitalização de áreas degradadas;
- Construção e recuperação de estradas;
- Investimentos em infra-estrutura;
- Construção de portos e aeroportos;
- Incentivos à produção agrícola e industrial;
- Pesquisa científica;
- Ciência e tecnologia;
- Cultura e esporte; e
- Defesa do meio ambiente.
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