Municípios maranhenses receberam nesta sexta (8), o FPM de outubro

As prefeituras maranhenses, dos 217 municípios do Estado, a sim como todos os demais municípios do Brasil, receberam nesta sexta-feira (8), R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de outubro de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 47,82. Quando o valor do repasse é deflacionado e levando em conta a inflação do período, o percentual é reduzido, mas ainda com tendência positiva de crescimento é de 36,81%

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. À essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021.

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores.

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior, como dez esse mês caiu no domingo, o repasse foi realizado hoje aos municípios. O aporte que as prefeituras receberam hoje tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 30 de setembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Aos cidadãos que desejam saber quanto seu município recebeu, basta clicar no Link do Demonstrativo do Banco do Brasil, https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.