O presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Josino Catarino (Republicanos), tornou-se alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público depois de pagar mais de R$ 16 mil pela confecção de 17 quadros com fotos dos atuais vereadores da Casa.
Segundo denúncia investigada pela promotora Larissa Sócrates de Bastos, o chefe do Legislativo local pagou R$14.438,00 à A P Silva Estúdio Fotográfico pelas molduras, mais R$ 2 mil pelas fotografias.
Apesar de confirmada a contratação, “após diligências informais”, de acordo com relato da representante do Ministério Público, “não consta qualquer informação sobre a aludida contratação no sítio eletrônico do SACOP-TCE/MA” – sistema de acompanhamento de licitações e contratos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
A promotora também destacou que já tramita no MP um inquérito que apura justamente a falta de transparência da Câmara de Santa Inês.
“Tramita neste órgão de execução o Inquérito Civil nº 020/2021-1ªPJSI, o qual tem por objeto averiguar a ocorrência de supostas irregularidades decorrentes da ausência de informações (legislação municipal) no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês/MA”, destacou Bastos.
Ao instaurar o inquérito, ela concede prazo de dez dias para que a Câmara apresente cópia do processo administrativo que culminou com a contratação, e solicita informações como ordens de empenho; notas de liquidação; ordens de fornecimento ou serviço; designação do fiscal do contrato; designação do ordenador de despesas; designação do responsável pela contabilidade; comprovação de entrega do material ou prestação efetiva do serviço; nota fiscal ou documento do respectivo crédito; ordens de pagamento; comprovantes das condições de habilitação e qualificação a cada pagamento; e comprovante de transferência bancária.
