PF realiza operação contra ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações a Willer Tomaz
A operação 'Linceu' foi autorizada pelo STF e investiga possível violação de sigilo funcional.
A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (19) um mandado de busca e apreensão, em Brasília, contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça, suspeito de vazar informações internas e minutas de decisões ao advogado Willer Tomaz. A operação, batizada de "Linceu", foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e investiga uma possível violação de sigilo funcional.
Willer Tomaz também é investigado no mesmo inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.
O alvo da operação é Humberto Fontoura Pradera, que ocupava um cargo no STJ e foi exonerado na última sexta-feira. Segundo fontes da Polícia Federal, os investigadores identificaram comunicações entre Pradera e o advogado Willer Tomaz.
Nas mensagens, o ex-servidor repassa informações sobre demandas internas, relata que duas pessoas foram designadas para tratar de determinado assunto e afirma que manteria o advogado informado.
Pradera também é suspeito de encaminhar a Willer uma fotografia de um documento interno do tribunal.
De acordo com a Polícia Federal, a operação busca apurar se o então servidor facilitou o acesso indevido de terceiros a informações de processos em tramitação no STJ.
Além da possível violação de sigilo funcional, são investigadas, em tese, suspeitas de peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PF não descarta outras tipificações ao longo das investigações.
Também nesta segunda-feira, o STJ instaurou um processo administrativo disciplinar contra outro servidor suspeito de receber vantagens indevidas, usar o cargo para favorecer terceiros e compartilhar informações sigilosas.
O servidor já está afastado das funções por determinação do STF e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
O processo administrativo terá prazo de 60 dias para ser concluído, com possibilidade de prorrogação. Durante a apuração, serão garantidos o direito de defesa e o contraditório.
Na mesma decisão, o STJ arquivou a sindicância contra uma servidora por falta de indícios de irregularidades funcionais. O caso poderá ser reavaliado se surgirem novos fatos ou provas.
O STJ informou em nota que reforçou a fiscalização e adotou novos protocolos para proteger informações sigilosas nos gabinetes e em outras unidades. As medidas buscam prevenir irregularidades, reduzir vulnerabilidades e permitir um acompanhamento mais preciso dos fluxos de trabalho.
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