Anulação não é absolvição -Ricardo Marques

Anulação não é absolvição

No Brasil, decisão judicial virou massa de modelar. Cada torcida aperta de um lado até conseguir o formato que deseja.

Agora, a Justiça mandou liberar à OAS o dinheiro do leilão do tríplex atribuído a Lula. E lá vem a tentativa de transformar a devolução em atestado de absolvição.

Vamos combinar: propaganda partidária pode ter criatividade. Mas não pode inventar sentença.

Nos processos da Lava-Jato em que Lula foi condenado e teve as condenações anuladas, não houve absolvição de mérito. Houve anulação. No caso do tríplex, depois veio a prescrição.

São coisas diferentes. E quem faz política sabe disso. Quando mistura tudo, a confusão tem utilidade: engabelar otário!

Também é preciso dizer: o Supremo reconheceu a parcialidade de Sergio Moro.

Isso é grave. Juiz tem obrigação de julgar com isenção. Um julgamento comprometido não ganha validade porque sua conclusão agrada à nossa preferência política.

Por isso, ninguém pode usar uma condenação anulada como prova judicial de culpa. Lula tem direito à presunção de inocência.

Mas esse direito não transforma anulação em absolvição.

Repito: Lula não foi absolvido!

A parcela da militância petista que vende uma coisa pela outra troca a explicação jurídica pela conveniência do palanque.

E a torcida adversária, quando finge que a condenação continua valendo, faz sua própria adulteração.

A lei não pode mudar de significado conforme o dono do microfone.

Quem quiser defender Lula, defenda. Quem quiser criticá-lo, critique. Mas sem colocar na boca da Justiça uma decisão que ela não proferiu.

Veja o comentário em vídeo (aqui)

Fonte: O Comentário do Dia, com Ricardo Marques