Deputado cria novo auxílio emergencial de R$ 500. Confira regras do projeto

Um projeto de lei que concede auxílio emergencial no valor de R$ 500 está em análise na Câmara dos Deputados. Para que o pagamento do benefício seja possível, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre o lucro de dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas.

Além disso, a proposta é que o novo benefício seja custeado pela metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais e também pela arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

De acordo com o autor da proposta, deputado André Janones (Avante MG), “O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado…Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, disse.

Requisitos para receber o auxílio emergencial de R$ 500

Segundo o texto da proposta, os interessados deverão se encaixar em algumas regras para ter o auxílio emergencial de R$ 500 liberado, veja abaixo:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego;
• Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

O deputado afirmou também que tributação sobre os dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano a menos nos gastos da União.

Trâmite do projeto

Atualmente, projeto do auxílio emergencial de R$ 500 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mais informações, acesse a Agência Câmara de Notícias.