Prefeita Val Cunha é investigada pelo MP-MA por contrato suspeito com empresa no Mac Center
O promotor e diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu, Igor Adriano Trinta Marques, assinou no ultimo dia 17 de fevereiro a Portaria nº 132023 instaurando o Inquérito Civil nº. 002/2023 objetivando apurar supostas irregularidade
O promotor e diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu, Igor Adriano Trinta Marques, assinou no ultimo dia 17 de fevereiro a Portaria nº 132023 instaurando o Inquérito Civil nº. 002/2023 objetivando apurar supostas irregularidades no certame licitatório (Pregão Presencial n 008/2021) cujo objeto é a contratação de empresa para consultoria em serviços de saúde no município de Serrano do Maranhão, cuja a prefeita é a senhora Val Cunha, do PL.
De acordo com o documento publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Ministério Público, nas páginas 16 e 17, o Inquérito Civil deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, nos termos do art. 9º, da RESOLUÇÃO n0 23/2007- CNMP.
No bolo da investigação, o Ministério Público quer saber detalhes da execução do respectivo contrato, o que, por tese, pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa que causa danos ao erário municipal e violação aos princípios administrativos.
Inicialmente, entre as determinação do promotor Igor Adriano, ele pede que “proceda-se pesquisa no sitio de TCE no Sistema SACOP e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal no intuito de averiguar a existência de documentos referente ao Processo Licitatório mencionado nos autos, após emita-se Relatório Circunstanciado e junte-se aos autos”.
No mesmo documento, o MP-MA também solicita que “proceda-se pesquisa no sitio de TCE no Sistema PRESTAÇÃO DE CONTAS e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal no intuito de averiguar a existência de documentos de pagamentos referente ao Processo Licitatório mencionados nos autos, após emita-se Relatório Circunstanciado e junte-se aos autos”
– Empresa investigada
A empresa “F. M Santos LTDA” de nome fantasia “F.F Serviços e Consultoria” está registrada na sala 25 do “Mac Center” no bairro do Cohaserma em São Luís. Em nome de Fábio Moares Santos, a empresa possui no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inúmeros contratos com prefeituras maranhenses, além de Serrano, Pio XII, Santa Luzia do Paruá, Satubinha, Carutapera, Cajapió, Matões do Norte e Zé Doca.
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