STF: Dino manda bloquear 1.283 emendas parlamentares irregulares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira, o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades como a falta de abertura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira, o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde.
A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades como a falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos.
Segundo o ministro, essa exigência foi determinada em agosto do ano passado e vem sendo descumprida, conforme informações da Advocacia-Geral da União.
Na decisão, o ministro justificou que em razão da ausência da abertura ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não restou alternativa a não ser o bloqueio.
Do total de emendas, 6.040 não apresentaram problemas. O Congresso Nacional chegou a aprovar, em março, uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal de garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.
Edição:Roberta Lopes / Beatriz Arcoverde
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
