INSS: reembolso de descontos ilegais começa amanhã; saiba quem tem direito

Pagamento dos valores desviados será feito em parcela única na mesma conta em que é pago o benefício

Pagamento dos valores desviados será feito em parcela única na mesma conta em que é pago o benefício

Por Leonardo Godim, Valor investe — São Paulo

23/07/2025

A devolução dos valores descontados de forma indevida nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)começa a ser feita a partir desta quinta-feira (24). Receberão primeiro aqueles que aderiram até a última segunda-feira (21) ao acordo proposto pelo governo federal.

O acordo estabelece que o aposentado ou pensionista lesado não processará o governo pelo desvio do dinheiro. A assinatura não impede, porém, que ele processe a associação que descontou valores indevidamente do seu benefício.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A devolução dos valores descontados de forma indevida nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)começa a ser feita a partir desta quinta-feira (24). Receberão primeiro aqueles que aderiram até a última segunda-feira (21) ao acordo proposto pelo governo federal.

O acordo estabelece que o aposentado ou pensionista lesado não processará o governo pelo desvio do dinheiro. A assinatura não impede, porém, que ele processe a associação que descontou valores indevidamente do seu benefício.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).