Xuxa recorre ao STJ após condenação por declarações contra empresa aérea no Maranhão

A apresentadora Xuxa Meneghel entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser condenada a indenizar em R$ 50 mil a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda. e a publicar retratação pública.

A decisão foi tomada pelo juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, e confirmada pelo TJMA, que também fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil.

O processo teve início em 2018, quando Xuxa afirmou em uma live no Instagram que a empresa teria fornecido uma aeronave irregular em Fortaleza (CE), que estaria sob investigação da ANAC. A apresentadora chegou a responsabilizar a companhia pelo “insucesso da viagem”.

Posteriormente, a ANAC esclareceu que o avião apreendido não pertencia à Heringer, que é autorizada a operar no setor. Para a Justiça, as declarações ultrapassaram a liberdade de expressão e atingiram a imagem da empresa.

Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 40 mil, mas o valor foi majorado para R$ 50 mil pelo TJMA. O tribunal determinou ainda que Xuxa grave um vídeo de retratação, mas rejeitou o pedido da empresa para que fossem feitas desculpas formais.

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