Maranhão: Justiça Eleitoral prorroga afastamento do prefeito de SãoBenedito do Rio Preto por mais 45 dias

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu prorrogar por mais 45 dias
o afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, no

contexto de investigações em andamento que apuram supostas irregularidades.
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza,
relatora do processo, em sede de petição criminal que tramita sob segredo de Justiça, e
teve como fundamento a necessidade de assegurar o regular andamento das
apurações, sem interferências no curso dos trabalhos investigativos.
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa, que requeria o retorno imediato do
prefeito ao exercício do cargo, a magistrada entendeu que, neste momento, a
conjuntura processual não favorece o acolhimento da pretensão, optando pela
manutenção provisória da medida de afastamento.
Na decisão, a relatora observou que o relatório de auditoria juntado aos autos
apresenta inconsistências formais, como a ausência de anexos essenciais, o que
impede que o documento, isoladamente, atenda plenamente à finalidade a que se
propõe. Ainda assim, o juízo considerou que o cenário das investigações recomenda
cautela quanto a eventual retorno do gestor ao cargo antes da conclusão das
apurações.
O novo prazo de afastamento foi fixado em 45 dias, com termo inicial retroativo ao dia
imediatamente posterior ao encerramento do período anterior, anteriormente
estabelecido pelo próprio Tribunal.
O TRE-MA também determinou a realização de diligências complementares para
instrução do processo, antes de nova análise judicial.
As investigações seguem em curso, sem conclusão definitiva, e eventual
responsabilização dependerá da apuração final pelas autoridades competentes

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