Tráfico de africanos: países são desafiados a reparar escravização

Uma resolução aprovada na última quarta-feira (25) pela Organização das Nações
Unidas reacendeu disputas históricas e políticas sobre o tráfico de africanos
escravizados, e as consequências do crime nos dias atuais.

O texto estabelece que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de
desculpas por esse passado de violações e contribuir para a criação de um fundo
internacional de reparação.
Liderado pela União Africana, o documento teve a concordância de 123 países ,
incluindo o Brasil. Porém, teve três votos contrários, dos Estados Unidos, Argentina
e Israel. Entre as 52 abstenções, se destacaram os países da União Europeia.

O pior dos crimes?
Na reunião da ONU, União Europeia e Estados Unidos criticaram a ideia de
hierarquizar violações aos direitos humanos ao longo da história.
“A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que
outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de
outras atrocidades ao longo da história. Isto não é uma competição”, diz um dos
trechos da declaração estadunidense .
“Não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade. Isso corre o risco de
minimizar o dano sofrido por todas as vítimas desses crimes e carece de clareza
jurídica crucial para garantir a responsabilização”, disseram os europeus .

Devido à ruptura definitiva na história mundial, à sua escala, duração,
natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras que
continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes
"
racializados de trabalho, propriedade e capital”, diz um dos trechos

A historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e
especialista em memória da escravidão, corrobora o texto da resolução.
“É, claro, um posicionamento político. Não se trata de desvalorizar outros crimes e
genocídios, como o dos curdos e os massacres das populações indígenas na
América. Mas entendo que tráfico e escravidão de africanos foram o maior crime
contra a humanidade. Pelo número de pessoas retiradas da África, o longo tempo, as
consequências e efeitos até hoje”, avalia Martha.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, pondera sobre as
comparações, mas entende ser estratégico valorizar as lutas antiescravista e
antirracista ao longo da história.
Responsabilidades
Na ONU, a União Europeia não reconheceu, em nenhum momento, a
responsabilidade do continente sobre o tráfico e a escravidão de africanos. Entre os
séculos 16 e 19, Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca
foram potências escravistas.
O bloco disse “saudar a iniciativa” da União Africana. Defendeu a escravidão como
uma “tragédia sem paralelos”, que “não deve ser esquecida”. Também reforçou a
permanência, nos dias atuais, de “disparidades” que impedem participação igualitária
dos afrodescendentes na sociedade. Porém, os europeus argumentaram que normas
internacionais atuais não podem ser aplicadas para períodos passados.
“O princípio da não retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jurídica
internacional, deve ser rigorosamente respeitado. As referências a pedidos de
reparação também carecem de fundamento jurídico sólido”, diz a nota.
Os Estados Unidos chamaram de cinismo a tentativa de usar “recursos modernos
para pessoas e nações que têm pouca ou nenhuma relação com as vítimas
históricas”.
A historiadora Martha Abreu contesta os argumentos. “Essa suposta
incompatibilidade legal não se sustenta. Ao longo do século 19, há uma série de
legislações proibindo o tráfico de escravizados. Várias nações do mundo assinam
tratados nesse sentido, que não são respeitados. Então, já havia, naquela época, uma
violação da lei”, explica a historiadora.
“Por um lado, acho que não é necessário hierarquizar sofrimentos e
tragédias. Todos os crimes contra a humanidade possuem uma tragédia
gigantesca por trás. Mas também vejo a importância de destacar a
grandiosidade do mal produzido com a escravidão, como ponto de partida
para garantir responsabilização e reparação”, diz Jurema

Também não faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem
parte da riqueza dos países europeus? Da exploração do tráfico e da
escravidão. E a pobreza que atinge vários países da África e a população
negra? Há uma continuidade histórica que explica essas questões. Os
problemas não se encerram no passado”, complementa Martha.

Para isentar os Estados atuais de responsabilidade com o passado, uma linha
revisionista – estimulada principalmente por setores da extrema-direita – vai além:
culpa os africanos, em igual medida aos europeus, pelo tráfico de escravos. A
historiadora explica que a comparação não faz o menor sentido.
“É evidente que houve africanos que se envolveram no tráfico. Mas o volume disso é
completamente inexpressivo frente ao que foi a chegada dos europeus na África. É
impossível comparar responsabilidades, quando medidos o impacto, a interferência e
a violência dos europeus”, diz Martha.
“Havia escravidão na África, mas em volume e poder de aniquilação da vida e da
memória dos povos. Europeus fomentaram guerras na África, levaram milhões para a
escravidão do outro lado do Atlântico. E continuaram a impactar a África no século
seguinte com o imperialismo e a colonização”, complementa.
Reparação
A resolução da ONU estabelece a necessidade de um sistema de justiça reparatória
. Países africanos e caribenhos defendem a estruturação de um fundo internacional
para financiar projetos de desenvolvimento, educação e saúde em nações afetadas
pelo tráfico transatlântico. Nesse sentido, a ONU deve trabalhar em metodologias
para quantificar os danos históricos.
Quando se fala em reparação, também são lembradas as responsabilidades das
elites locais nas Américas e dos Estados independentes que mantiveram a
escravidão como elemento central de suas sociedades, casos dos Estados Unidos e
do Brasil.
Continua após a publicidade
“Também não faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem
parte da riqueza dos países europeus? Da exploração do tráfico e da
escravidão. E a pobreza que atinge vários países da África e a população
negra? Há uma continuidade histórica que explica essas questões. Os
problemas não se encerram no passado”, complementa Martha.
"
Domingo, 29 de Março de 2026

Faça parte do
nosso grupo!
 Tráfico de africanos: países são desafiados a reparar escravização
https://imaranhense.com/noticia/57550/trafico-de-africanos-paises-sao-desafiados-a-reparar-escravizacao 5/12
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de
reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras
ofensivas.
Direitos Humanos Há 3 horas
ECA digital e julgamento nos
EUA contribuem para internet
mais segura

Ações beneficiam crianças e adolescentes no Brasil e no exterior
“Há que se reforçar que boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua
riqueza, a espoliaçã

longe disso”, disse Jurema Werneck.
No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 27/2024 . O texto já foi aprovado nas comissões
especiais da Casa. A PEC estabelece a criação do Fundo Nacional de Reparação
Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Os recursos do fundo viriam de empresas que lucraram com a escravidão e doações
 

internacionais. Também está prevista a aplicação, pela União, de R$ 20 bilhões nos
próximos 20 anos em projetos voltados para a promoção cultural, social e econômica
da população negra brasileira.

“O crime contra a humanidade não vai ser reparado nunca. Essa cicatriz a
gente vai carregar para sempre. O que aconteceu com os nossos
antepassados foi muito grave e não tem volta. Por outro lado, é um gesto
político e simbólico importante que países e populações façam essa
reparação histórica para a população negra”, defende Jurema.