TRE rejeita ação do MDB e garante vitória de Lahesio em disputa contra grupo Brandão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, rejeitar uma ação
movida pelo MDB contra o pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahesio Bonfim,
consolidando uma vitória política do oposicionista em meio à disputa com o grupo do
sobrinho do governador Carlos Brandão, Orleans Brandão.
A ação acusava Lahesio de suposta propaganda eleitoral antecipada negativa após a
publicação de um vídeo com críticas ao grupo governista. O partido alegava possível

ofensa à honra, divulgação de informações falsas e até um suposto pedido implícito de
não voto.
No entanto, o tribunal entendeu que o conteúdo está protegido pela liberdade de
expressão e faz parte do debate democrático.
Na decisão, o TRE destacou que críticas políticas, mesmo duras, são legítimas,
especialmente quando direcionadas a agentes públicos. Também ressaltou que
questionamentos sobre evolução patrimonial têm interesse coletivo e não configuram,
por si só, irregularidade eleitoral.
Outro ponto considerado foi o fato de o conteúdo fazer referência a material jornalístico
já divulgado, o que afasta a caracterização de informação sabidamente falsa.
Além disso, os magistrados concluíram que não houve pedido explícito de não voto,
requisito essencial para configurar propaganda antecipada irregular.
Com isso, a Corte manteve a publicação nas redes sociais e reforçou o princípio da
intervenção mínima da Justiça Eleitoral em conteúdos políticos na internet.
A decisão representa um revés para o grupo governista e fortalece Lahesio no cenário
pré-eleitoral, ao assegurar espaço para críticas e embates no campo político.