Justiça mantém suspensão de concurso em Caxias e bloqueia valores da Prefeitura

A Justiça determinou a manutenção da suspensão de concurso em Caxias, no interior do Maranhão, após identificar irregularidades no certame regido pelo Edital nº 01/2024.

Segundo a decisão, não se trata de uma nova suspensão, mas do reforço de medida já adotada em outubro de 2024. O entendimento é de que a Prefeitura teria adotado providências para dar continuidade ao concurso, o que configura descumprimento de decisão judicial ainda em vigor.

Irregularidades apontadas
A decisão destaca que o município alegou que um acordo firmado com o Ministério Público autorizaria a continuidade do concurso. No entanto, a Justiça entendeu que o acordo citado se refere a um certame realizado em 2018, sem relação com o edital atual.

Entre as irregularidades, foi apontado que a comissão organizadora do concurso foi instituída apenas em setembro de 2025, enquanto o edital havia sido publicado em agosto de 2024, indicando ausência de participação da comissão no planejamento.

Bloqueio de valores
Além de manter a suspensão de concurso em Caxias, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1,8 milhão para garantir eventual reembolso aos candidatos.

Foram bloqueados dois valores superiores a R$ 900 mil nas contas da banca organizadora, o Instituto Legatus, além de outro valor nas contas do Município de Caxias.

O objetivo da medida é assegurar a devolução das taxas de inscrição, caso o concurso seja cancelado de forma definitiva.

Situação do concurso
O concurso segue suspenso até nova decisão judicial. Em nota à TV Mirante, a Prefeitura de Caxias informou que respeita a decisão, mas que pretende recorrer.

O município também afirmou que, até o momento, não há previsão de devolução das taxas, uma vez que o concurso está suspenso, e não cancelado. (Imirante)