Quando a Constituição incomoda - Ricardo Marques

Descobrimos uma coisa fascinante sobre a Constituição brasileira:

aparentemente, ela tem momentos de extraordinária vitalidade.

Quando uma investigação chega perto de um ministro do Supremo, por exemplo,

cada vírgula processual ganha a importância das Tábuas da Lei.

Paulo Gonet diz que André Mendonça não poderia ter mandado aprofundar a investigação sobre Alexandre de Moraes daquela maneira. Faltou autorização, faltou competência, faltou rito...

Pode ser.

Direito é rito também.

Na primeira sessão do Supremo depois da divulgação do relatório, nenhum ministro tratou do assunto em plenário.

Dez ministros.

Nenhuma palavra.

Parece que, no Supremo, até o silêncio obedece ao rito.

Mas aí surge uma pergunta inconveniente: quando uma investigação autorizada por Moraes alcançou pessoas apontadas como fontes de um jornalista — protegidas por garantia expressamente prevista na Constituição —, onde estava todo esse zelo constitucional?

Agora, o próprio presidente do Supremo, Edson Fachin, reconhece a “especial gravidade” do momento e lembra que a autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.

É exatamente esse o ponto.

A Constituição não pode funcionar como guarda-chuva de autoridade: abre quando começa a chover sobre Brasília e fecha quando a tempestade cai sobre os outros.

Se a investigação contra Moraes é ilegal, que se reconheça a ilegalidade.

Mas que o mesmo rigor jurídico valha para o ministro, para o banqueiro, para o jornalista e para qualquer cidadão.

Garantia constitucional não tem CPF.

Muito menos cargo.

Veja o comentário em vídeo (aqui)