A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara volta a analisar nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018, quando o parlamentar era vereador.
Na primeira reunião, deputados não chegaram a um acordo e a votação foi adiada após pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).
A prisão preventiva de Brazão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de março e confirmada no dia seguinte, por unanimidade, pela Primeira Turma da Corte.
Como Brazão tem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, a CCJ e o plenário da Câmara, em votação aberta e nominal, precisam analisar a prisão. O relator do caso na comissão, Darci de Matos (PSD-SC), se manifestou a favor da decisão de Moraes.
Após a CCJ, o plenário tomará a decisão final em votação aberta e nominal, por maioria absoluta (mínimo de 257 votos) contra ou a favor da medida.
A operação Murder Inc., da Polícia Federal (PF), também prendeu Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ — ambos também são apontados como mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
Pedido de cassação apresentado pelo Psol
Em paralelo à sessão da CCJ, também a partir das 10h, o Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Chiquinho Brazão.
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O Psol, partido de Marielle, pede a cassação do mandato do deputado. “A cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido”, diz a representação da legenda.
Depois da instauração do processo, haverá sorteio de uma lista tríplice para que seja realizada a escolha do relator do processo.
