No primeiro trimestre deste ano, em média, quase 95 mulheres pediram por dia uma medida protetiva de urgência pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online do estado de São Paulo.
Foram 8.473 pedidos de proteção, um aumento de 23%, comparado às 6.881 solicitações registradas no mesmo período do ano passado.
Para a coordenadora da DDM online, delegada Claudia Nogueira Cobra Martinez, o aumento da procura pela medida protetiva está associado à conscientização das mulheres aos canais disponíveis de amparo e denúncia.
“Por meio das campanhas governamentais, a mulher passou a entender mais os seus direitos e a perceber que a violência doméstica não é só a agressão física. Existem outros tipos de crime, como a violência psicológica, patrimonial e mesmo a sexual”, explica Claudia Nogueira Cobra Martinez.
Criada em 2006, a lei popularmente conhecida como Maria da Penha trouxe a medida protetiva de emergência. Ela é uma ferramenta de proteção as mulheres vítimas de violência doméstica e outros crimes.
Depois de solicitada, cabe ao poder judiciário decidir qual tipo de medida será cedida.
As mais comuns previstas em lei incluem a proibição do agressor de se aproximar ou manter contato com a vítima, de frequentar determinados lugares, afastando o agressor até mesmo do local de moradia. Além disso, cabe a Justiça decidir o período de duração da medida.
Esta política de prevenção é um marco para a segurança da mulher no Brasil, aponta Ravenna Ferreira, advogada criminalista e presidente do Núcleo de Estudos de Direito Penal da OAB-SP.
“Essa política preventiva foi um marco para conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher. Ela fortaleceu o sistema de justiça para lidar com esses casos, promovendo uma cultura de ‘tolerância zero’ contra a violência de gênero”, diz Ravenna Ferreira.
No ano passado, 221 mulheres foram vítimas de feminicídio em São Paulo, um número recorde, superando 195 mortes ocorridas em 2022.
Também em 2023, o Brasil teve sua pior quantidade casos deste crime em nove anos, com 1.463 vítimas.
Ciclo de Violência
O feminicídio é a ponta de um iceberg de um histórico de ataques que uma vítima sofre. Na visão da delegada, há um clico da violência:
“A vítima de violência doméstica tem que se conscientizar que existe um ciclo dessa violência. Normalmente, o agressor agride, ameaça, ofende e depois mostra arrependimento e essa mulher acaba perdoando. Só que as agressões voltam. A medida protetiva é fundamental para que a vítima esteja protegida pelo Estado”, explica a delegada Claudia Nogueira Cobra Martinez.
Procure ajuda
São Paulo tem 140 Delegacias de Defesa da Mulher espalhadas em todo o estado.
Elas são locais destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas de violência de gênero. Mas, um boletim de ocorrência e a solicitação da medida protetiva podem ser feitos em qualquer delegacia policial ou nos canais online da DDM.
O Ministério Público e a Defensoria Pública podem receber denúncias e solicitar ao poder à Justiça a medida protetiva para a vítima.
No mês passado, o Governo de São Paulo lançou o aplicativo Mulher Segura, que está disponível na Play Store ou AppStore. Ele unifica os serviços de atendimentos às vítimas de gênero e o cadastro pode ser feito pela conta GOV.BR.
