Justiça determina afastamento se prefeita de Nova Colinas não realizar concurso público

A Justiça do Maranhão concedeu, nesta terça-feira, 29, o prazo de 30 dias para a prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, adotar medidas para realização de concurso público para reestruturar o quadro jurídico da administração municipal, por meio da seleção de procurador municipal.

A gestora precisa concluir a adequação no projeto de lei para realizar o certame; contratar entidade responsável para realizar o concurso e publicar edital para provimento do cargo efetivo de procurador municipal. Caso não cumpra as medidas ou demonstre eventual impossibilidade, em até 30 dias, a prefeita será afastada do cargo.

A decisão do juiz Carlos Jean Saldanha é resultado de pedido de aditamento ao cumprimento de sentença ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

DESCUMPRIMENTO ANTERIOR

Na manifestação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr destacou que o questionamento do MPMA foi motivado pelo descumprimento de sentença anterior que determinava a reestruturação do quadro jurídico local e realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. Pela mesma decisão, o Executivo municipal já havia sido obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou de contratação precária.

Mesmo assim, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas fases adicionais. Deixou de cumprir as etapas essenciais, como contratar banca examinadora, publicar edital do certame, homologar o concurso e substituir as contratações precárias.