STJ aceita denúncia e coloca magistrados do Maranhão como réus por venda de sentenças
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réus seis magistrados do Maranhão investigados por suspeita de participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais. A decisão foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha e envolve quatro desembargadores e dois juízes de primeira instância, alvos da Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal.
Passam a responder à ação penal os desembargadores Nelma Sarney, Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga Filho e Antonio Guerreiro Junior, além dos juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. Eles são acusados de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações ainda serão analisadas durante a tramitação do processo, e os magistrados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
As investigações apontam a existência de um esquema de liberação acelerada de alvarás judiciais de valores elevados, que permitiam o saque de quantias referentes a honorários advocatícios. Segundo a apuração, as operações suspeitas teriam acontecido entre 2015 e 2021, envolvendo decisões judiciais que beneficiavam interesses de um grupo de advogados e outros envolvidos.
O caso ganhou dimensão a partir da análise de um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento identificou movimentações consideradas suspeitas relacionadas ao levantamento de aproximadamente R$ 14 milhões por meio de um alvará judicial expedido em um processo apontado pelos investigadores como possivelmente fraudulento.
A Polícia Federal aprofundou as apurações para identificar a participação de magistrados, advogados, servidores do Judiciário e outros envolvidos nas operações financeiras. Em fevereiro, ao apresentar o relatório final do inquérito, a PF indiciou 23 pessoas, entre elas juízes, desembargadores, advogados, servidores e um ex-deputado federal.
Em julho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os quatro desembargadores e os dois juízes de primeira instância, apontando a participação deles no suposto esquema. Com o recebimento da denúncia pelo STJ, os seis magistrados passam formalmente à condição de réus e deverão responder às acusações na Justiça.
Origem do nome da operação
A Operação 18 Minutos recebeu esse nome em referência ao intervalo de tempo identificado pelos investigadores entre uma autorização judicial e o levantamento de uma quantia milionária em uma instituição bancária. Segundo a investigação, o curto período entre a decisão e a retirada dos recursos chamou a atenção da Polícia Federal e passou a integrar os elementos analisados no inquérito.
A apuração busca esclarecer como eram articuladas as decisões, quem participava da liberação dos valores e de que maneira os recursos eram movimentados. O foco está na suspeita de utilização da estrutura do Judiciário para viabilizar saques de grandes quantias por meio de processos sob suspeita de fraude.
O caso envolve suspeitas de comprometimento da atuação de integrantes do Judiciário maranhense e segue sob análise do Superior Tribunal de Justiça.
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