MA fixa em R$ 139,4 milhões limite para financiamento de projetos culturais
Publicado em 20 de novembro de 2026 por gilbertoleda
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), estabeleceu em R$ 139,4 milhões o novo limite para financiamento de projetos culturais por contribuintes do ICMS, no âmbito dos mecanismos estaduais de incentivo à cultura.
A mudança foi oficializada pela Portaria nº 429–GABIN, assinada pelo secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, na quarta-feira (18), e publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19).
O ato altera o artigo 3º da Portaria nº 040/2026, fixando o teto em R$ 139.423.927,74 para o financiamento incentivado de iniciativas culturais.
Na prática, a medida redefine o limite normativo para utilização do incentivo fiscal por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que apoiam projetos culturais no Maranhão.
A portaria, no entanto, não informa qual era o teto anteriormente estabelecido. Dessa forma, não é possível determinar, apenas com base no novo ato, se houve aumento ou redução do montante disponível.
Também é importante destacar que os R$ 139,4 milhões representam um limite autorizado pela regulamentação, e não recursos já transferidos ou efetivamente aplicados em projetos culturais.
A alteração entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de novembro.
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