Marretada Dino vota para tornar Juscelino Filho, Luanna Rezende e Eduardo DP réus no STF
O ministro Flávio Dino, do STF, deu nesta sexta-feira (20) o primeiro voto no julgamento da denúncia sobre o suposto desvio de emendas em obras da Codevasf em Vitorino Freire. Relator do processo, o ex-governador do Maranhão defendeu a abertura de ação penal contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB), sua irmã, a deputada estadual eleita Luanna Rezende (PT), o empresário Eduardo DP e outros três denunciados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Juscelino e Eduardo DP comandavam o grupo que teria fraudado três licitações entre 2019 e 2022. O deputado indicou emendas para obras no município, então governado por Luanna, e os editais, segundo a acusação, restringiam a concorrência para favorecer empresas ligadas ao empreiteiro, entre elas a Construservice. A denúncia também inclui Fábio Silva Froz, Luciane Ribeiro Guterres e Rodrigo Gomes Casanova Júnior.
Em 2020, Luanna assinou com a Codevasf um convênio de R$ 7,5 milhões para asfaltar a estrada entre os povoados de Furo e Jatobá. Segundo a PGR, o traçado passava por terras dos irmãos e dava acesso a uma pista de pouso usada por Juscelino. A acusação diz que Eduardo DP depositou R$ 40 mil na conta do fiscal que liberou a primeira parcela, sem comprovação de que a obra havia avançado o suficiente para o pagamento.
Juscelino negou irregularidades e pediu para deixar o Ministério das Comunicações após a denúncia, em abril de 2025. No voto, Dino rejeitou as objeções das defesas ao uso de provas extraídas de celulares apreendidos e propôs levantar o sigilo do processo.
O julgamento virtual está previsto para terminar em 30 de novembro. Além de Dino, integram a Primeira Turma Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que preside o colegiado.
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