Nova regra para trabalho nos domingos e feriados começa a valer em julho, veja o que muda e quem será afetado

Resumo do artigo

A partir de 1° de julho de 2025 começa a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços.

Os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e comércio varejistas em geral são os setores mais afetados pela Portaria n. 3665/2023.

A nova norma alterou a regulamentação anterior, revogando alguns itens do Anexo IV da Portaria MTE n.671/2021, que tratava das atividades autorizadas a funcionar nesses dias sem necessidade de autorização temporária.

Agora, diversas categorias passam a exigir negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores, caso contrário, as empresas terão que pagar os benefícios previstos na lei para quem trabalha aos domingos e feriados.

"As empresas que operarem nesses dias o farão com o dever de pagamento em dobro ou compensação de jornada, não mais podendo considera-los dias úteis ao trabalho. Para que não precisem pagar o dia dobrado, somente mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores."

Principais mudanças:

A portaria anterior permitia a diversas categorias o trabalho nessas datas sem acordo ou convenção coletiva de trabalho. O que a nova norma fez foi revogar essa exceção.

"A Portaria 671/2021 contrariava diretamente o art. 6-A da Lei n. 10.101 ao deixar de exigir convenção coletiva para o labor em feriados ultrapassando limites legais de extensão das portarias. Assim, para aqueles setores considerados essenciais não haverá mudanças. A grande mudança é para o comércio varejistas, que precisarão da assistência sindical para o funcionamento em feriados."

As empresas que não se adequarem à nova portaria e não pagarem em dobro ou não compensarem a jornada poderão ser multadas e autuadas pela fiscalização trabalhista.

Categorias que precisarão de negociação coletiva para o trabalho aos domingos e feriados:

-abatedouros

-açougues

-comércio em geral e varejista em geral

-estabelecimentos em aeroportos, portos, estradas estações rodoviárias e ferroviárias

-farmácias

-hortifrutis e similares

-lojas de automóveis, caminhões e tratores

-lojas em hotéis

-mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares

-peixarias

Categorias que não precisarão de acordo de sindicatos:

• agências de turismo e estabelecimentos destinados ao turismo.
• estabelecimentos de lazer (inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago)
• feiras-livres
• floriculturas
• hotéis
• lavanderias
• locadoras de bicicletas e similares
• padarias, confeitarias e lojas de biscoitos
• postos de combustíveis e lojas de acessórios para automóveis
• restaurantes, bares, pensões, cafés e sorveterias
• salões de beleza e barbearias

Via: Gilvana Ramos Gonçalves Jordão

Fonte: diáriodonordeste.verdesmares.com.br