Pedro do Rosário: MPF obtém condenação de ex-prefeito do MA por desvio de recursos do transporte escolar

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora pública do município por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2007. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) apontar saques indevidos e ausência de comprovação das despesas.

Os réus emitiram cheques e desviaram verbas destinadas ao transporte de alunos da rede pública. Parte dos valores teria sido registrada como pagamento a um suposto prestador de serviços de manutenção de veículos, que declarou ser pescador e nunca ter trabalhado para a prefeitura. A análise de movimentações bancárias também revelou transferências a particulares sem vínculo com a administração municipal, confirmando o dano aos cofres públicos.

Com base nas provas reunidas, o juízo concluiu que houve conduta dolosa dos gestores e determinou a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas estão o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e a obrigação de ressarcir integralmente o dano apurado.

A decisão também determinou que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).