Flávio Dino será o relator de novo habeas corpus para soltar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino foi designado relator de um habeas corpus que pede a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Nos últimos meses, a Corte rejeitou solicitações semelhantes.

A ação pede que o tribunal revogue as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da trama golpista, caso no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O autor do novo pedido é um advogado de Santa Catarina que não integra a defesa do ex-capitão. Ele afirma que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — situação contrária à de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no Inquérito 4.995.

Ao determinar a prisão preventiva do ex-presidente — no âmbito da investigação contra Eduardo —, o ministro Alexandre de Moraes apontou o reiterado descumprimento de medidas cautelares, especialmente da proibição de utilizar redes sociais.

Segundo a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores foram mantidas.

O advogado também pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.

O caso agora será analisado por Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma do STF. O habeas corpus foi protocolado em 6 de novembro.

Em 11 de setembro, a Primeira Turma condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Após o trânsito em julgado da ação penal sobre a trama golpista, a Corte determinará a execução da pena.