MP aponta supostas fraudes e pede anulação de contrato milionário em Rosário

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário,
ingressou nesta segunda-feira (18) com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a
nulidade do contrato de iluminação pública firmado entre a Prefeitura de Rosário e a
empresa ASD Ilumination & Service Ltda. O prefeito do município, Jonas Magno, virou
alvo do MP por conta de supostas fraudes, hipóteses que estão sendo investigadas.

O contrato, avaliado em R$ 2,4 milhões, é alvo de investigação que aponta indícios de
supostas fraude documental, simulação de concorrência, formação de cartel e uso
indevido da estrutura da administração municipal pela empresa contratada.

Na ação, o MPMA pede, em caráter liminar, a suspensão imediata do contrato e de
quaisquer pagamentos à empresa, além da proibição de novos aditivos contratuais. O
órgão também requer a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor equivalente
ao contrato, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com a investigação conduzida pela promotora de justiça Maria Cristina Lima
Lobato Murillo, a pesquisa de preços utilizada no processo licitatório teria sido
manipulada. Segundo o MP, propostas de empresas supostamente concorrentes foram
assinadas digitalmente poucas horas antes de a Prefeitura encaminhar os pedidos
formais de cotação.
Ainda conforme o inquérito, as empresas que participaram da fase de cotação seriam

controladas pelo mesmo operador. Segundo o MP, o mesmo CNPJ utilizado por uma
empresa concorrente no processo de Rosário já teria aparecido em contratos
investigados em outros municípios, como Vitória do Mearim.
A Promotoria também afirma ter constatado que a execução do serviço, supostamente,
estaria sendo realizada com utilização direta da estrutura da Prefeitura de Rosário.

Durante inspeções, foram encontrados veículos adesivados com a marca do Município e
servidores públicos atuando nos serviços prestados pela empresa privada.
“O ente público paga por um serviço que ele próprio executa com seus recursos,
enquanto a empresa recebe o valor integral do contrato”, destacou a promotora.

Outro ponto apontado pelo MP envolve suposta triangulação financeira em contratos
de locação de veículos. Conforme a investigação, pagamentos que deveriam ser feitos
aos proprietários dos automóveis teriam sido transferidos para contas bancárias de
funcionários da própria ASD Ilumination.

O Ministério Público informou que o inquérito civil segue em andamento para identificar
todos os supostos envolvidos e apurar responsabilidades.