O Ministério da Economia, Paulo Guedes, anunciou um pacote de medidas voltadas para a redução do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações terão efeito direto nas operações do PIS/Pasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro Paulo Guedes confirmou que será feita a transferência de valores não sacados do fundo do PIS para o FGTS. A medida irá permitir que novos saques sejam feitos.
O governo também irá antecipar o abono salarial para junho, uma liberação de R$ 12,8 bilhões. Sem contar que haverá extensão do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses: um impacto de R$ 30 bilhões.
O governo também determinou a suspensão da prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelo prazo de 120 dias.
O Conselho Nacional da Previdência Social pretende, ainda, garantir uma redução do teto dos juros do empréstimo consignado e ampliação do prazo das operações.
Transferência de valores
Paulo Guedes anunciou a injeção de R$ 21,5 bilhões no FGTS. O intuito é permitir a realização de novos saques, de caráter emergencial.
O valor integra o total de R$ 147,3 bilhões destinado para as ações de urgência em resposta ao coronavírus. O dinheiro extra para o Fundo virá dos fundos retroativos do PIS/Pasep.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes.
Saques do FGTS
Cerca de 37 milhões de trabalhadores ainda não resgataram os valores disponíveis pelo saque-imediato do FGTS.
Beneficiários que querem sacar os recursos devem ficar atento, pois o prazo de saque está no fim. Após o dia 31 de março, terça-feira, os recursos não sacados voltarão para as contas do FGTS.
Uma vez retornados para o fundo, o saque só será permitido em casos previstos em lei. Os valores liberados podem chegar a até R$998 por conta.
Até agora, cerca de R$28 bilhões já foram sacadas. Os valores beneficiaram cerca de 60 milhões de trabalhadores.
Em anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 22 de fevereiro, foi informado que ainda restavam R$ 15 bilhões para serem sacados.
Saque do PIS
Quanto ao pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep, este está sendo feito a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Trabalhadores nascidos entre os meses de maio e junho e servidores com inscrições terminadas em 8 e 9 começaram a ter direito ao acesso dos recursos nesta terça-feira, dia 17 de março.
Os valores serão liberados são de até R$ 1.045 e são pagos pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Quem possui conta nos bancos recebe de forma automática.
Quem não possui conta terá os valores creditados a partir do dia 19 de março, quinta-feira. Os saques do PIS, para trabalhadores da iniciativa privada, poderão ser feitos nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
Os saques do Pasep, para servidores públicos, poderão ser feitos nos caixas eletrônicos do BB.
