O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As dívidas poderão ser parceladas em até 150 meses (12 anos e seis meses), com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, em que a recuperabilidade é muito menor, prevê-se o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.
“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, dizem os ministérios da Educação e da Economia, em comunicado.
O governo ainda alega que a medida visa desonerar o Poder Judiciário e evitar a judicialização das dívidas do Fies.
Por se tratar de MP, a vigência da nomra é imediata. Para ser definitivamente convertida em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
