Embora o critério principal para a elegibilidade no programa Bolsa Família seja a situação socioeconômica dos participantes, existem outras condições que podem resultar na perda do benefício, como a manutenção do cartão de vacinação e a regularidade na frequência escolar.
Requisitos para qualificação ao Bolsa Família
O primeiro requisito para se qualificar para o programa é que cada membro da família tenha uma renda mensal per capita inferior a R$ 218.
É importante ressaltar que, caso a família aumente sua renda de forma a não mais se enquadrar nos critérios do programa, ela ainda poderá receber metade do valor, desde que a renda per capita da casa não ultrapasse meio salário mínimo, equivalente a R$ 660.
No que diz respeito à presença na escola, o pagamento do Bolsa Família está vinculado à frequência mínima mensal de 85% para crianças de seis a 15 anos e 75% para jovens de 16 a 17 anos, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação.
Frequência escolar
Conforme publicado pelo jornal Estadão, dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC apontaram que 493 mil beneficiários apresentaram baixa frequência escolar.
Aqui estão as regras estipuladas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que devem ser seguidas para se qualificar e manter o auxílio:
- Frequência escolar das crianças das famílias participantes deve ser de até 85%;
- Acompanhamento de mulheres lactantes;
- Grávidas que fazem parte do núcleo familiar devem realizar o pré-natal;
- Campanhas socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- A carteirinha de vacinação das crianças deve estar em dia.
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Regras atuais
Foram implementadas novas regras em março deste ano que modificaram o programa Bolsa Família. Essas diretrizes estabeleceram um acréscimo de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade, um aumento de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e mais R$ 50 por gestante na família.
As alterações mantiveram o requisito de que as crianças beneficiárias devem estar matriculadas na escola.
Para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família, além de manter uma frequência escolar, é necessário também realizar o acompanhamento pré-natal para as gestantes, realizar exames nutricionais para crianças menores de 7 anos e seguir o calendário nacional de vacinação.
Valores do Bolsa Família
- R$ 600 – valor mínimo pago por família;
- R$ 150 – adicional para famílias com crianças de até seis anos;
- R$ 50 – adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos;
- R$ 50 – adicional para famílias com gestantes e lactantes.
Inscrição no Programa
O Bolsa Família é um programa de assistência financeira voltado para famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, onde a elegibilidade dos beneficiários é determinada com base na renda individual, especificamente para aqueles que ganham até R$ 218 por mês.
Dentro desse contexto, trabalhadores com carteira assinada têm a possibilidade de se inscrever para receber o benefício, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo programa do governo federal.
Para realizar a inscrição, é necessário dirigir-se a um centro de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família. Uma vez aprovada a inscrição, o beneficiário será notificado por correspondência.
É possível verificar o status do benefício através do aplicativo Bolsa Família em dispositivos móveis. Alternativamente, você pode solicitar atendimento por meio da Central de Atendimento, ligando para o número 111.
Além disso, você pode consultar a disponibilidade para saque do benefício através do Atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 02 07, bem como pelos canais mencionados anteriormente. Ao escolher as opções 21 e, em seguida, 23, você deve informar o seu Número de Identificação Social (NIS).
Calendário do Bolsa Família para setembro
- NIS final 1: 18 de setembro.
- NIS final 2: 19 de setembro.
- NIS final 3: 20 de setembro.
- NIS final 4: 21 de setembro.
- NIS final 5: 22 de setembro.
- NIS final 6: 25 de setembro.
- NIS final 7: 26 de setembro.
- NIS final 8: 27 de setembro.
- NIS final 9: 28 de setembro.
- NIS final 0: 29 de setembro.
