Judiciário inspeciona presídio de Rosário – LEI DE EXECUÇÃO PENAL

A juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário, realizou uma Inspeção na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) da Comarca de Rosário, que está sob a direção de Renato Lindoso Dantas.

Durante a inspeção, as pessoas presas, todas do sexo masculino, foram ouvidas e questionadas sobre as condições da carceragem e sobre a assistência interna e atendimento aos seus direitos, como alimentação, assistência jurídica e médica, conforme assegura a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984).

RELATÓRIO

No relatório de inspeção a juíza registrou que a UPR de Rosário possui capacidade para abrigar 192 detentos e está com a lotação atual de 178 presos e 19 agentes penitenciários em serviço.

Do total de presos, 70 são provisórios (aguardam julgamento); 61 cumprem pena em regime fechado, com 52 em celas de proteção; 42 em regime semiaberto; 2 cumprem prisão civil por não pagarem pensão alimentícia e 1 cumpre medida de segurança.

A juíza também registrou a existência de salas destinadas para visitas familiar e íntima; área de banho de sol; biblioteca; enfermaria; espaço para prática esportiva; local para assistência religiosa, oficinas de trabalho e salas de aulas. Não há gabinete odontológico.

Com base nas respostas dos detentos, a juíza enviará relatório para a Secretaria de Administração Penitenciária, para informar sobre o que foi constatado, para as providências necessárias.

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