As escolas públicas de Minas Gerais podem ser autorizadas a exibir, em breve, marcas de patrocinadores privados nos uniformes estudantis. A possibilidade consta em projeto de lei (PL) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O texto, de autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT), tramita em primeiro turno e precisa ser analisado por outros comitês antes de chegar ao plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.
A ideia é que, para exibir as marcas nos uniformes, as empresas custeiam as camisas, calças, bermudas, agasalhos e calçados fornecidos aos alunos. Há, na proposta, previsão para a divulgação de grupos privados nos kits escolares entregues aos estudantes. Os kits, segundo o texto, são compostos por materiais como cadernos, mochilas e réguas.
Durante a reunião da CCJ nesta terça-feira, Thiago Cota apontou deisgualdades entre diferentes regiões de Minas. Segundo ele, a possibilidade de patrocínio nos uniformes atenuaria os problemas enfrentados por prefeituras sem muitos recursos para fomentar o ensino público.
“Temos regiões com orçamento substancial, que faz a diferença para os munícipes. Nessas regiões, há, por parte dos prefeitos, o envolvimento com os alunos. Mas temos, em outras regiões, cenários totalmente diferentes”, disse.
“Algumas Câmaras Municipais já aprovaram essa proposição. Ali, a Câmara teve condições de buscar empresários locais para atender esse setor (escolar)”, emendou.
Regras para publicidade
O texto, apresentado por Thiago Cota em 2019, diz que pais que optarem por uniformes sem a exibição de marcas da iniciativa privada poderão fazê-lo, uma vez que haverá a possibilidade de comprar versões das roupas sem o elemento de patrocínio.PUBLICIDADE
A logomarca da empresa não poderá ser maior que o emblema da unidade escolar. A sinalização de patrocínio não poderá exceder área entre 10 e 20 cm². Os elementos poderão constar nas mangas das camisas, nos bolsos traseiros de calças e bermudas e na parte frontal das mochilas.
Propagandas políticas e de empresas com produtos incompatíveis à faixa de idade dos jovens e crianças estão vetadas.
