O Ministério Público e os atalhos do poder - Ricardo Marques

Há uma diferença fundamental entre administrar a coisa pública e administrar os interesses de quem está no poder.

E é justamente essa fronteira que o Ministério Público do Maranhão resolveu examinar na Prefeitura de São Luís.

A investigação envolve a nomeação do filho do secretário municipal de Governo, Emílio Murad, para o cargo de secretário adjunto de Meio Ambiente.

Segundo a denúncia, a estrutura administrativa teria sido modificada por decreto para viabilizar a nomeação. E os atos foram assinados pelo então prefeito Eduardo Braide e pelo próprio pai do beneficiado.

A Prefeitura alega que tudo ocorreu dentro da legalidade.

É… Pode ser.

Mas legalidade não se presume apenas porque um ato recebeu a assinatura de uma autoridade.

É preciso verificar se houve respeito à impessoalidade, à moralidade e, sobretudo, ao interesse público.

E é aí que merece destaque a atuação do Ministério Público.

Mesmo diante das justificativas apresentadas pela Prefeitura, a instituição decidiu aprofundar as investigações e cobrar esclarecimentos também da Câmara Municipal.

Porque o poder público não é patrimônio de famílias, nem os cargos públicos são propriedades particulares.

Cabe agora à investigação esclarecer se houve uma reorganização administrativa legítima ou um expediente destinado a favorecer alguém.

E que prevaleçam os fatos, não as conveniências.

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