A Justiça Federal da Paraíba permitiu o uso medicinal de flor de cannabis para membros da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão em caráter liminar é de Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, da 3ª Vara Federal do Estado.
Cerca de 80 associados da Abrace serão beneficiados com a determinação judicial que autoriza a inalação (forma com que a substância é consumida) da cannabis in natura.
Isso mostra que a maior associação do Brasil compreende que o tratamento com cannabis é amplo, diverso e ajustado a cada pessoa. Tem pacientes que a indicação é o óleo sublingual, em outros são a vaporização das flores”, comentou o médico especializado em fitocannabinoides, Felipe Mourão, em story compartilhado pela Abrace
Na decisão, Carneiro afirma que objetivo é “incluir, além do cultivo e do manuseio, o permissivo para preparar, produzir, adquirir, ter em depósito, transportar, guardar, dispensar, importar, fornecer” as flores de Cannabis.
Anvisa decidiu proibir importação de flores de maconha
Em julho de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu proibir a importação de cannabis in natura, flores e partes da planta para uso medicinal.
Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, a professora Andrea Donatti Gallassi, que coordena o Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que a decisão prejudica pessoas que usam a planta vaporizada para fins medicinais, em detrimento de outras formas autorizadas, como o óleo de canabidiol.
Rio e SP terão fornecimento de remédios à base de cannabis pelo SUS
Está previsto para maio o início da distribuição de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. O Rio de Janeiro ainda não definiu a data.
